Ouvimos tantas vezes da boca dos mais variados protagonistas, que temos um “quadro legal” muito bom com uma excelente “moldura penal”. Ficamos logo a saber que, ao contrário do que geralmente pensamos, o “retrato” da nossa justiça é uma “obra prima”.

            O que esses “artistas” nos estão a dizer é que as leis que fazem o favor de nos dar são perfeitas. Porquê então tanta anormalidade?

            É certamente quando se aplicam (ou deixam de aplicar) tais pérolas legais que se borra a pintura toda!

            O sacrossanto princípio da igualdade perante a lei que fala em não descriminação em razão do sexo, raça, opção política, religião, poder económico, blá blá blá, ignora totalmente a existência de uma espécie de “patentes” que os cidadãos ostentam aos olhos dos executantes dos vários níveis do poder. “Patentes ” de resto muito difíceis de definir pela sua subtileza e infinita diversidade.

            Um determinado tratamento tanto pode ser aplicado por se tratar de um “gajo porreiro”, um “amigalhaço”,um “tipo muiiiiiiito chaaaato ” ou “muito influente”, um “sujeito que manda muiiiito estilo”... ou um que “não é nada de nada”. Este último “posto” que é, obviamente, o mais numeroso é o de “cidadão raso”.  Verdadeiramente é para estes que a lei é igual-para-todos e, coitadinha ... cega!

            Ilustrando:

-um “cidadão raso” precisa pedir uma licença específica para “montar andaime” com vista à pintura da fachada de sua casa. Obtém-na três meses após o pedido estando já a fachada pintada pois havia um contrato datado com o pintor;

-um cidadão da “patente” “ex-titular de cargo público de relevância” faz obras intermináveis numa rua da cidade, sem protecção, que danificam a via pública tornando-a perigosa, incomodam tudo quanto lá passa, sabe-se lá com que licença.

            Tudo graças à cegueira da lei!